O QUE ACONTECEU?
O que é inquérito policial?
É procedimento investigativo conduzido pela autoridade policial para apurar fato, autoria e materialidade, antes ou paralelamente à atuação do Ministério Público.
Como funciona a atuação durante o inquérito policial?
Análise da investigação
Exame dos fatos, documentos, intimações e elementos já reunidos.
Acompanhamento de depoimentos e diligências
Orientação técnica em atos perante a autoridade policial.
Requerimentos e manifestação da defesa
Avaliação de pedidos, juntada de documentos e atuação defensiva cabível.
Definição da estratégia jurídica
Planejamento dos próximos passos conforme os riscos e a fase da investigação.
Ser investigado não é o mesmo que ser condenado
A presunção de inocência permanece. Ainda assim, a fase investigativa pode influenciar o futuro do caso, especialmente em depoimentos, diligências e documentos reunidos.
Por que procurar advogado durante o inquérito?
Antes do depoimento
Orientação sobre condição jurídica e direito ao silêncio.
Acesso e análise
Leitura dos elementos já documentados, quando cabível.
Estratégia inicial
Preservação de provas, testemunhas e documentos.
Prevenção de riscos
Evitar declarações precipitadas ou prejudiciais.
Intimação para depor no inquérito
É importante saber se a pessoa foi chamada como testemunha, vítima ou investigada. Essa diferença muda os direitos, riscos e a forma de se preparar para o ato. Em uma investigação por ameaça pelo WhatsApp, o conteúdo das mensagens e o contexto também precisam ser avaliados.
Possíveis desfechos do inquérito
O inquérito pode levar a arquivamento, denúncia, diligências complementares, medidas cautelares ou representação por prisão ou busca e apreensão, conforme o caso. Não existe promessa de arquivamento.
Quando procurar um advogado imediatamente?
- Recebimento de intimação para depor
- Instauração de inquérito policial
- Cumprimento de busca e apreensão
- Apreensão de celular, documentos ou computador
- Convocação pela Polícia Civil ou Polícia Federal
Antes de prestar informações à polícia, evite decisões impulsivas.
- Não ignore uma intimação.
- Não apague mensagens ou arquivos relacionados ao caso.
- Não tente combinar versões com outras pessoas.
- Não entregue voluntariamente informações sem compreender sua posição na investigação.
- Não presuma que estar sendo investigado significa estar condenado.
Separe documentos e informações antes do primeiro contato.
- Intimação.
- Boletim de ocorrência.
- Número do inquérito.
- Termo de apreensão.
- Prints.
- Mensagens.
- Vídeos.
- Documentos recebidos da polícia.
- Informações sobre data e horário do depoimento.
O QUE NORMALMENTE ACONTECE DEPOIS?
O que informar no primeiro contato?
- Cidade e delegacia.
- Se recebeu intimação.
- Condição indicada no documento.
- Crime investigado.
- Data do depoimento.
- Número do inquérito, se houver.
- Se houve busca, apreensão ou prisão.
- Documentos disponíveis.