EM QUAL SITUAÇÃO VOCÊ ESTÁ?
O QUE ACONTECE DEPOIS DA PRISÃO?
O juiz analisará a legalidade da prisão.
Na audiência de custódia o juiz verifica se a prisão observou os requisitos legais e se houve alguma irregularidade.
A situação da pessoa presa será analisada.
Também são avaliadas as circunstâncias do caso e as informações relevantes para definir se a prisão deverá ser mantida ou se outras medidas previstas em lei poderão ser aplicadas.
A defesa pode atuar desde os primeiros momentos.
A análise do flagrante, dos documentos e das condições pessoais da pessoa presa pode ser importante para apresentar ao juiz os elementos pertinentes ao caso.
O que é audiência de custódia?
A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa é levada ao juiz logo após a prisão. A família normalmente precisa agir rápido para entender onde a pessoa está, qual crime foi mencionado e quais documentos podem ajudar na análise inicial.
Como funciona a audiência de custódia?
Apresentação ao juiz
A pessoa presa é apresentada para que o juiz examine a prisão em flagrante.
Análise da legalidade da prisão
São avaliadas a abordagem, a lavratura do flagrante e eventuais irregularidades.
Manifestação da defesa
A defesa apresenta informações, documentos e pedidos cabíveis conforme o caso.
Decisão judicial
O juiz decide sobre liberdade provisória, cautelares, relaxamento ou preventiva, sem garantia prévia de resultado.
Por que a atuação da defesa é importante?
A defesa pode analisar o auto de prisão, circunstâncias da abordagem, requisitos da preventiva, condições pessoais, residência, trabalho, antecedentes, saúde e dependentes. Esses dados ajudam a construir uma posição técnica para o ato. Em uma audiência de custódia em caso de tráfico, a leitura do flagrante e das apreensões exige atenção específica.
O que o juiz pode decidir?
Relaxamento da prisão
Quando houver ilegalidade a ser reconhecida.
Liberdade provisória
Possibilidade de responder em liberdade, conforme decisão judicial.
Medidas cautelares
Regras impostas em substituição à prisão, quando cabíveis.
Prisão preventiva
Conversão do flagrante em prisão preventiva, se presentes requisitos legais.
Algumas decisões tomadas no impulso podem prejudicar o caso.
- Não tente interferir em depoimentos.
- Não procure pessoas envolvidas para combinar versões.
- Não esconda informações relevantes do advogado.
- Não descarte documentos que possam ajudar a compreender a situação.
INFORMAÇÕES QUE PODEM AJUDAR A DEFESA
Sempre que possível, informe ou encaminhe:
- Documento pessoal.
- Comprovante de residência.
- Comprovante de trabalho.
- Comprovante de estudo.
- Documentos sobre filhos ou dependentes.
- Documentos médicos importantes.
- APF ou boletim, se disponível.
- Informação sobre a delegacia e horário da prisão.
O QUE NORMALMENTE ACONTECE DEPOIS DA AUDIÊNCIA?
Quando procurar um advogado imediatamente?
- Prisão em flagrante recente
- Audiência marcada nas próximas horas
- Conversão em prisão preventiva
- Existência de violência policial
- Necessidade de atuação urgente
Atuação em Minas Gerais e Centro-Oeste de MG
O atendimento é voltado a casos criminais em Minas Gerais, com foco no Centro-Oeste de MG, incluindo Divinópolis, Cláudio, Carmópolis de Minas, Abaeté e região.