Recebeu medida protetiva, intimação ou foi chamado pela polícia em caso de violência doméstica?
Quando há medida protetiva, intimação, investigação ou risco de prisão, o primeiro passo é entender exatamente o que pode e o que não pode ser feito.
A defesa pode orientar depoimentos, analisar documentos, avaliar medidas judiciais e acompanhar o caso desde a investigação até eventual processo criminal, sem promessa de revogação, absolvição ou resultado.
Dr. Alexandre Batista da Silva | OAB/MG 195.885
QUAL É A SUA SITUAÇÃO?
Recebi uma medida protetiva.
Há uma decisão judicial impondo restrições e é importante entender exatamente o que pode e o que não pode ser feito.
Falar no WhatsApp
Não posso voltar para casa ou entrar em contato.
A medida estabeleceu afastamento, distância mínima ou proibição de comunicação.
Falar no WhatsApp
Fui intimado para depor.
Antes do depoimento, é importante entender direitos, riscos e documentos necessários.
ENTENDER ANTES DO DEPOIMENTO
O caso envolve mensagens ou prints.
Mensagens, áudios e imagens podem exigir análise cuidadosa do contexto e das provas.
ENTENDER A QUESTÃO DAS MENSAGENS
Houve prisão em flagrante.
A família precisa entender delegacia, audiência de custódia e próximos passos.
ENTENDER O QUE ACONTECE AGORA
Há risco de prisão por descumprimento.
Quando existe medida protetiva, qualquer contato ou aproximação precisa ser avaliado com cautela.
Falar no WhatsApp
Violência doméstica exige orientação jurídica cuidadosa
Casos de violência doméstica envolvem investigação, medidas protetivas, depoimentos, mensagens, testemunhas e contexto familiar. A defesa precisa ser técnica, serena e responsável, sem linguagem agressiva ou tentativa de exposição desnecessária.
Medidas protetivas e investigação criminal
Medidas protetivas podem surgir antes ou paralelamente ao processo criminal. Mesmo sem condenação, elas devem ser cumpridas. O descumprimento pode gerar prisão ou nova apuração, por isso a orientação jurídica deve vir antes de qualquer contato com a vítima.
Como funciona a defesa em casos de violência doméstica?
Análise do caso e da investigação
Exame dos fatos, documentos, medidas e fase do procedimento.
Orientação jurídica imediata
Direcionamento sobre depoimentos, contatos e condutas seguras.
Acompanhamento dos atos processuais
Atuação em delegacia, audiências e processo criminal, conforme o caso.
Definição da estratégia de defesa
Organização da linha defensiva sem prometer resultado.
O QUE NÃO FAZER AGORA
- Não descumpra medida protetiva.
- Não tente contato direto ou indireto se houver proibição.
- Não peça a terceiros para transmitir mensagens.
- Não apague conversas, áudios, vídeos ou documentos.
- Não ignore intimação.
SE POSSÍVEL, SEPARE ESTES DOCUMENTOS
- Medida protetiva.
- Intimação.
- Boletim.
- Decisão judicial.
- Prints.
- Áudios.
- Vídeos.
- Informações sobre testemunhas.
- Comprovante de residência.
- Documentos recebidos.
O QUE NORMALMENTE ACONTECE DEPOIS?
BOLETIM / PEDIDO
O caso pode começar por registro policial, pedido de proteção ou comunicação à autoridade.
MEDIDA PROTETIVA
O juiz pode fixar restrições que devem ser cumpridas enquanto estiverem válidas.
INTIMAÇÃO
A pessoa pode ser chamada para ciência da medida, depoimento ou ato do procedimento.
INVESTIGAÇÃO
A polícia pode reunir depoimentos, mensagens, documentos e outras informações.
EVENTUAL PROCESSO
Se houver acusação formal, a defesa passa a atuar nos atos processuais cabíveis.
DECISÕES JUDICIAIS
Pedidos e medidas devem ser analisados conforme documentos, fatos e fase do caso.
Fui intimado para depor. Preciso de advogado?
O depoimento pode influenciar toda a investigação. O advogado pode orientar sobre direitos, silêncio, documentos, mensagens, contexto dos fatos e cuidados antes de comparecer à delegacia.
Atuação da defesa em casos de violência doméstica
- Análise do boletim de ocorrência.
- Acompanhamento em delegacia.
- Orientação antes de depoimento.
- Análise de medidas protetivas.
- Resposta à acusação.
- Atuação em audiência.
- Exame de provas, mensagens, testemunhas e contexto dos fatos.
- Cautela para evitar descumprimento de determinação judicial.
O que informar no primeiro contato?
Envie boletim, intimação, medida protetiva, decisões, data dos fatos, cidade, delegacia, audiência marcada e informe se houve contato posterior entre as partes. Não descumpra ordem judicial para tentar “resolver conversando”.
Precisa de orientação em caso de violência doméstica?
Envie os documentos iniciais para análise reservada.
Quando procurar um advogado imediatamente?
- Recebimento de medida protetiva
- Intimação para prestar depoimento
- Instauração de inquérito policial
- Citação em processo criminal
- Risco de prisão ou outras medidas cautelares
Atuação em Minas Gerais e Centro-Oeste de MG
Atendimento criminal em Minas Gerais, com foco em Divinópolis, Cláudio, Carmópolis de Minas, Abaeté, Formiga, Oliveira e região. Itaguara pode ser atendida como cidade próxima/estratégica em Minas Gerais.
Atendimento criminal com responsabilidade
Nenhuma atuação séria pode prometer resultado, revogação de medida, arquivamento ou absolvição. O papel da defesa é analisar o caso concreto, proteger direitos, examinar provas e construir a estratégia possível.
Perguntas frequentes
Posso falar com a pessoa que pediu a medida?
Se houver proibição de contato, não. Antes de qualquer mensagem, ligação ou aproximação, é preciso verificar exatamente o que a decisão determina.
Posso voltar para casa?
Depende do conteúdo da medida protetiva. Se houver afastamento do lar ou distância mínima, o descumprimento pode gerar consequências graves.
O que acontece se eu descumprir?
O descumprimento de medida protetiva pode gerar nova apuração e risco de prisão. A orientação deve vir antes de qualquer contato.
Preciso prestar depoimento?
Se houve intimação, o documento precisa ser analisado. A pessoa chamada deve entender sua condição e seus direitos antes de prestar declarações.
Mensagens e áudios podem ser usados?
Podem ser relevantes, mas precisam ser analisados no contexto. Não apague conversas, prints, áudios ou vídeos antes de orientação.
Quanto tempo dura uma medida protetiva?
Depende da decisão judicial e do andamento do caso. É importante acompanhar prazos, intimações e eventuais pedidos de revisão.
A medida significa que já fui condenado?
Não. Medida protetiva não é condenação, mas deve ser cumprida enquanto estiver válida.
Precisa de advogado para violência doméstica?
Atendimento reservado em casos de violência doméstica em Minas Gerais.