Advogado em Execução Penal
Quando alguém da família está cumprindo pena ou teve a execução penal iniciada, podem surgir dúvidas sobre progressão de regime, livramento condicional, remição, regressão e outros benefícios da execução. A análise exige cálculo, documentos e leitura individual do processo.
Dr. Alexandre Batista da Silva | OAB/MG 195.885
Execução penal exige acompanhamento constante
Após a condenação, ainda existem direitos a serem analisados. Cálculo de pena, datas, faltas, trabalho, estudo, regime e pedidos pendentes podem impactar a situação da pessoa presa ou condenada.
O que pode ser analisado na execução penal?
- Cálculo de pena.
- Progressão de regime.
- Livramento condicional.
- Remição por trabalho ou estudo.
- Detração.
- Regime semiaberto.
- Regime aberto.
- Prisão domiciliar, quando cabível.
- Faltas graves.
- Unificação de penas.
- Benefícios vencidos ou próximos.
Progressão de regime e livramento condicional
Progressão e livramento dependem de requisitos objetivos e subjetivos. Não basta contar o tempo; é necessário verificar cálculo, decisões, atestados, faltas, exame de conduta quando exigido e situação atual no processo de execução.
Família percebe demora. O que fazer?
Quando a família percebe que o benefício pode estar vencido ou próximo, pode ser necessário analisar o processo de execução, inclusive pelo SEEU quando aplicável, além de atestados, cálculo, faltas e situação carcerária.
O que informar no primeiro contato?
- Nome completo da pessoa presa ou condenada.
- Unidade prisional.
- Cidade.
- Número do processo de execução, se houver.
- Pena total.
- Regime atual.
- Se trabalha ou estuda.
- Se houve falta grave.
- Se já possui advogado.
- Documentos disponíveis.
Precisa analisar execução penal?
Envie os dados iniciais para triagem reservada do caso.
Atuação em Minas Gerais
Atendimento criminal em execução penal em Minas Gerais, com foco regional no Centro-Oeste de MG. A análise pode envolver processo físico, eletrônico, SEEU quando adequado e documentos enviados pela família.
Atendimento criminal com responsabilidade
Nenhuma atuação séria pode prometer progressão, livramento, saída, benefício ou decisão favorável. O papel da defesa é analisar o caso concreto, proteger direitos, examinar o cálculo e formular os pedidos juridicamente possíveis.
Perguntas frequentes
O que é execução penal?
É a fase de acompanhamento do cumprimento da pena e dos direitos da pessoa condenada.
Como saber se já cabe progressão de regime?
É preciso analisar cálculo, tempo cumprido, conduta e documentos.
O que é livramento condicional?
É um benefício possível mediante requisitos legais e decisão judicial.
Trabalho ou estudo pode reduzir pena?
Pode gerar remição quando comprovado e reconhecido.
Falta grave atrapalha benefício?
Pode atrapalhar, conforme a falta, data e decisão.
O advogado pode garantir progressão?
Não. Não há promessa ética de progressão ou benefício.
A família pode pedir análise da execução?
Sim, reunindo documentos e informações do processo.
Quais documentos enviar no primeiro contato?
Nome, unidade prisional, número da execução, pena, regime, trabalho, estudo e documentos disponíveis.
Fale com um advogado em execução penal
Atendimento reservado para análise de execução penal em Minas Gerais.